Termos de Uso
TERMOS DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ROI FLOW
Última atualização: 01/10/2026
Estes Termos de Uso e Prestação de Serviços regulam o acesso e a utilização da plataforma ROI Flow, incluindo seus recursos, funcionalidades e serviços disponibilizados aos usuários.
Ao criar uma conta, contratar um plano, iniciar um período de teste ou utilizar a plataforma, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade do ROI Flow.
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos:
ROI Flow: plataforma digital destinada à organização, gerenciamento e acompanhamento de leads, contatos, oportunidades comerciais e processos relacionados à gestão de atendimento e vendas.
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que realiza o cadastro ou contrata o uso da plataforma.
USUÁRIO: pessoa autorizada pelo CONTRATANTE a acessar e utilizar a plataforma.
DADOS DO CONTRATANTE: informações inseridas, cadastradas, importadas ou gerenciadas pelo CONTRATANTE dentro da plataforma.
LEADS: pessoas cujos dados são inseridos ou tratados pelo CONTRATANTE em suas atividades comerciais.
2. OBJETO
O ROI Flow disponibiliza uma plataforma tecnológica para auxiliar empresas na organização e gestão de seus processos comerciais, incluindo, conforme o plano contratado e os recursos disponíveis:
organização de leads e contatos;
gerenciamento de funis e etapas comerciais;
acompanhamento de oportunidades;
cadastro e gerenciamento de informações;
formulários e briefings;
recursos de acompanhamento de atendimento;
integrações e funcionalidades disponibilizadas pela plataforma;
personalizações e demais recursos eventualmente disponibilizados.
Os recursos disponíveis poderão variar de acordo com o plano contratado.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
Para utilizar o ROI Flow, o CONTRATANTE deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O CONTRATANTE é responsável:
a) pela veracidade das informações fornecidas no cadastro;
b) pela guarda e segurança de seus dados de acesso;
c) por controlar quem possui acesso à sua conta;
d) por todas as atividades realizadas por usuários autorizados dentro de sua conta;
e) por comunicar ao ROI Flow qualquer suspeita de acesso não autorizado.
O CONTRATANTE não deverá compartilhar suas credenciais de acesso de maneira que comprometa a segurança da conta ou dos dados armazenados.
4. USO DOS DADOS INSERIDOS PELO CONTRATANTE
Os dados inseridos pelo CONTRATANTE na plataforma pertencem ao CONTRATANTE ou aos respectivos titulares, conforme a natureza das informações e a relação jurídica existente.
O ROI Flow disponibiliza a infraestrutura tecnológica necessária para a utilização da plataforma e não adquire a propriedade sobre os dados inseridos pelo CONTRATANTE.
O CONTRATANTE permanece responsável por determinar quais dados serão coletados, para quais finalidades serão utilizados e por possuir base legal adequada para o respectivo tratamento.
Quando o CONTRATANTE inserir dados pessoais de seus clientes, leads, funcionários ou terceiros na plataforma, deverá observar a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A ANPD estabelece que o controlador é quem toma as principais decisões sobre o tratamento dos dados, enquanto o operador realiza o tratamento em nome do controlador e de acordo com suas instruções.
5. RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE PELA LGPD
O CONTRATANTE declara que possui legitimidade para inserir e tratar os dados pessoais utilizados por meio do ROI Flow.
Compete ao CONTRATANTE, conforme aplicável:
possuir base legal para o tratamento dos dados;
informar os titulares sobre o tratamento realizado;
respeitar os direitos dos titulares;
manter seus dados e informações atualizados;
utilizar os dados somente para finalidades legítimas;
evitar o armazenamento de dados desnecessários;
adotar medidas de segurança compatíveis com sua atividade;
atender às solicitações dos titulares quando for o responsável pelo tratamento.
O ROI Flow não deverá ser utilizado para finalidades ilícitas, discriminatórias, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
6. ACESSO E CONFIDENCIALIDADE
O ROI Flow adota medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção das informações tratadas por meio da plataforma.
As informações inseridas pelo CONTRATANTE não serão utilizadas pelo ROI Flow para comercialização, publicidade própria ou outras finalidades estranhas à prestação dos serviços, salvo quando houver autorização, obrigação legal ou previsão expressa na Política de Privacidade.
Importante: o alcance dessa disposição deverá corresponder à arquitetura técnica efetivamente utilizada pelo ROI Flow, inclusive em relação a suporte, manutenção, backups, hospedagem, segurança e fornecedores de tecnologia.
7. SEGURANÇA
O ROI Flow busca adotar medidas razoáveis de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.
Nenhum sistema conectado à internet está sujeito a risco zero. Dessa forma, o ROI Flow não garante que a plataforma estará completamente livre de incidentes, falhas ou ataques externos.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável.
8. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA
O ROI Flow buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
manutenção programada;
atualizações;
falhas de infraestrutura;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
problemas de conexão;
eventos de força maior;
incidentes de segurança;
outras situações fora do controle razoável do ROI Flow.
Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.
9. INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O ROI Flow poderá disponibilizar integrações com ferramentas, plataformas ou serviços de terceiros.
A utilização dessas integrações poderá estar sujeita aos termos, políticas, limitações técnicas e condições estabelecidas pelos respectivos fornecedores.
O ROI Flow não se responsabiliza por alterações, interrupções ou indisponibilidades provocadas exclusivamente por serviços de terceiros.
10. PLANOS, TESTES E PAGAMENTOS
O acesso aos recursos do ROI Flow dependerá do plano contratado.
Os valores, condições de pagamento, período de teste, limites de utilização e recursos incluídos serão apresentados no momento da contratação.
Quando houver período de teste gratuito, as condições específicas serão informadas no momento do cadastro.
Após o período de teste, quando aplicável, a continuidade da utilização dependerá da contratação de um plano pago.
11. INADIMPLEMENTO
O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão ou limitação do acesso à plataforma, observadas as condições informadas na contratação.
A regularização do pagamento poderá restabelecer o acesso, conforme as condições do plano contratado e da situação da conta.
12. CANCELAMENTO
O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura conforme as condições do plano contratado.
O cancelamento não elimina automaticamente obrigações financeiras já vencidas ou valores regularmente devidos até a data efetiva do encerramento.
Quando aplicável, eventuais condições específicas de cancelamento, renovação ou fidelidade serão apresentadas ao CONTRATANTE no momento da contratação.
13. ENCERRAMENTO DA CONTA E DOS DADOS
Após o encerramento da conta, os dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, segurança, prevenção a fraudes ou outras hipóteses legalmente permitidas.
Quando não houver fundamento legal para sua manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados conforme aplicável.
Quando tecnicamente disponibilizado pelo ROI Flow, o CONTRATANTE poderá solicitar ou realizar a exportação dos dados antes do encerramento da conta.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A plataforma ROI Flow, incluindo seu software, código, estrutura, identidade visual, marcas, layouts, funcionalidades, textos, elementos gráficos e demais componentes, pertence ao ROI Flow ou a seus respectivos licenciantes.
A contratação da plataforma não transfere ao CONTRATANTE qualquer direito de propriedade sobre o software.
É vedado ao CONTRATANTE:
copiar ou reproduzir a plataforma;
realizar engenharia reversa;
tentar acessar o código-fonte;
comercializar ou sublicenciar a plataforma sem autorização;
utilizar a plataforma para desenvolver produto concorrente mediante cópia de seus elementos protegidos;
remover mecanismos de segurança ou limitações técnicas.
15. PROPRIEDADE DOS DADOS DO CONTRATANTE
O ROI Flow não reivindica propriedade sobre os dados inseridos pelo CONTRATANTE.
O CONTRATANTE permanece responsável pelos dados que inserir na plataforma e pelas relações existentes com os respectivos titulares.
O ROI Flow poderá tratar dados técnicos, cadastrais e operacionais necessários à prestação, segurança, manutenção e melhoria da plataforma, conforme descrito em sua Política de Privacidade.
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O ROI Flow fornece uma ferramenta tecnológica para auxiliar processos comerciais e de gestão.
A plataforma não garante determinado volume de vendas, número de leads, faturamento, conversões ou resultados comerciais.
Os resultados obtidos dependerão, entre outros fatores, da estratégia utilizada pelo CONTRATANTE, qualidade dos leads, atendimento, oferta, mercado, equipe comercial, integrações e demais fatores externos à plataforma.
17. USOS PROIBIDOS
É proibida a utilização do ROI Flow para:
a) prática de atividades ilícitas;
b) violação de direitos de terceiros;
c) envio de comunicações não autorizadas ou em desacordo com a legislação;
d) inserção deliberada de conteúdo malicioso;
e) tentativa de comprometer a segurança da plataforma;
f) acesso não autorizado a contas ou informações de terceiros;
g) utilização que possa causar danos à plataforma, seus usuários ou terceiros.
18. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
O ROI Flow poderá atualizar estes Termos para refletir alterações na plataforma, na legislação ou em seus procedimentos.
A versão atualizada será disponibilizada no site ou na própria plataforma.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários por meios disponíveis, quando aplicável.
19. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado pelo ROI Flow está descrito em sua Política de Privacidade.
A Política de Privacidade integra estes Termos e deve ser lida conjuntamente com eles.
O ROI Flow observa a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, incluindo a LGPD.
20. COMUNICAÇÕES
O CONTRATANTE autoriza o ROI Flow a realizar comunicações relacionadas à conta, funcionamento da plataforma, segurança, pagamentos, alterações de serviço e assuntos necessários à execução da relação contratual.
Comunicações de caráter comercial ou promocional observarão as regras aplicáveis e, quando necessário, contarão com mecanismo de descadastramento.
21. DISPOSIÇÕES GERAIS
A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas.
Estes Termos representam as condições gerais de utilização do ROI Flow, sem prejuízo de condições comerciais específicas eventualmente apresentadas na contratação.
22. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Eventuais conflitos deverão ser preferencialmente solucionados por meio de negociação entre as partes.
Não sendo possível a solução consensual, será competente o foro definido no instrumento de contratação ou, na ausência de disposição específica, aquele determinado pela legislação aplicável.
23. ACEITE
Ao marcar a opção de aceite no cadastro ou contratação, o CONTRATANTE declara:
“Declaro que li e concordo com os Termos de Uso e Prestação de Serviços do ROI Flow e com a Política de Privacidade, estando ciente das responsabilidades relacionadas à utilização da plataforma e aos dados inseridos por minha empresa.”
O aceite eletrônico poderá ser registrado juntamente com a identificação da conta, data, horário, versão dos documentos aceitos e demais informações técnicas disponíveis para comprovação do aceite.